Questão #12158162013

Direito Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:

A A teoria da prevenção especial negativa tem por finalidade essencial evitar a reincidência do agente. B Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior se, entre a data do trânsito em julgado e a infração posterior, tiver decorrido período de tempo superior a 05 (cinco) anos. C A teor do artigo 68 do Código Penal, que estabelece o sistema trifásico de aplicação da pena, é possível a compensação de circunstâncias judiciais com circunstâncias legais. D A detração de que trata o Código Penal não se aplica à medida de segurança, sendo inviável o cômputo de internação provisória para antecipação da liberação ou da realização do exame de averiguação de periculosidade. E O critério para dosar-se o aumento de pena no crime continuado é o do maior ou menor grau de reprovação da conduta ao agente.

Direito Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Uma questão respondida. E as próximas?