Questão #12145622013

Direito Processual Penal — da adoção

Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença,

à coisa julgada e aos recursos.

A Sujeita–se ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, desde que a condenação supere trinta saláriosmínimos. B O MP só pode recorrer nos processos em que figurou como parte. C Caso o autor e o réu restem vencidos, observados os requisitos legais, ao recurso interposto por qualquer deles pode aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal. D Pode ser incerta a sentença em que se decidir relação jurídica condicional. E Os motivos fazem coisa julgada se forem determinantes para o alcance da parte dispositiva da sentença.

Direito Processual Penal — da adoção

Uma questão respondida. E as próximas?