Questão #12135092013
Direito Processual Penal — Estado de necessidade
Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.
A autoridade policial tem o dever jurídico de atender à requisição do Ministério Público pela instauração de IP, podendo, entretanto, se recusar a fazê-lo na hipótese em que a requisição não contenha nenhum dado ou elemento que permita a abertura das investigações.
Uma questão respondida. E as próximas?
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