Questão #11898582014

Direito Processual Penal

Após regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antônio, servidor público estadual. Diante de tal situação, pode-se afirmar que:

A A concessão da aposentadoria é ato jurídico perfeito e Antônio não está obrigado a retornar ao serviço público. B A concessão da aposentadoria constituiu-se em direito adquirido do servidor e Antônio não pode ser obrigado a retornar ao serviço público. C Será cassada a aposentadoria de Antônio se deixar detomar posse e entrar em exercício dentro do prazo legal. D Será suspenso o pagamento da aposentadoria até que o servidor retorne ao exercício das funções do cargo anteriormente ocupado.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?