Questão #11789432014

Direito Processual Penal

A autorização para saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto:

A Não encontra respaldo na Lei de Execução Penal. B Será concedida somente para fins de visita à família, desde que seja realizada nos finais de semana. C Não será permitida se o preso for reincidente. D Será concedida por prazo não superior a 07 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 04 (quatro) vezes durante o ano.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?