Questão #11733002014

Direito Tributário — tributo

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,

A por ter natureza extrafiscal, é exceção à legalidade, irretroatividade, anterioridades anual e nonagesimal. B pode ser instituído ou majorado por ato do Poder Executivo, sendo exceção à regra da legalidade. C é instituído por lei, mas tem as alíquotas incidentes sobre cada produto industrializado fixadas por ato do Poder Executivo, mais especificamente Decreto. D é exceção à anterioridade nonagesimal, mas deve obediência à anterioridade anual. E é exceção à anterioridade anual e nonagesimal.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?