Questão #11732822014

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,

A a obtenção é possível somente judicialmente. B em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de certidão negativa. C não impede a propositura de execução fiscal por parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não suspende prazo decadencial. D também ficam suspensas as obrigações acessórias decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação principal está suspensa. E a oposição de embargos à Execução Fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?