Questão #11685302014

Direito Penal — contratos administrativos

Assinale a alternativa incorreta:

A A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ressalvados os decididos por sentença condenatória transitada em julgado. B O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. C A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. D A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

Direito Penal — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?