Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

Determinado juiz se deparou com um processo em que não

há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza

tributária.

Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito

tributário previstas no CTN, julgue os itens que se seguem, a

respeito da forma de integração da legislação tributária.

Uma das fontes de integração que o juiz poderá utilizar,

conforme o CTN, será o direito internacional comparado.

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados

fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos

fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições

do CTN.