Questão #11621862014

Direito Tributário — competência tributária

Assinale a alternativa incorreta:

A São Impostos federais: Imposto sobre Importação; Imposto sobre Operações Financeiras e Imposto sobre Produto Industrializado; B São Impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto Sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação; C São Impostos estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; D Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; E Em regra, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Direito Tributário — competência tributária

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