Questão #11554422014

Direito Processual Penal — licitação

Em relação aos recursos no processo penal,

A o Ministério Público pode desistir, a qualquer tempo, do recurso que haja interposto. B cabe recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação de penas. C cabe apelação da decisão que conceder habeas corpus. D cabe recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia. E a revisão criminal somente é admissível antes da extinção da pena.

Direito Processual Penal — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?