Questão #11444222015

Direito Penal — Medidas de segurança

Em relação ao instituto da medida de segurança, é correto afirmar que:

A Para sua aplicação, é considerada a totalidade dos pressupostos jurídico-penais utilizados para a aplicação de uma pena. B Não pode ser executada por prazo superior a trinta anos. C Por não se configurar espécie de sanção penal, a medida de segurança não se submete às causas extintivas da punibilidade. D A desinternação do agente submetido à medida de segurança será sempre definitiva, extinguindo-se a medida de segurança, sendo precedida de laudo que ateste a cessação da periculosidade. E É aplicada por tempo indeterminado, especificando-se na sentença o prazo mínimo de sua duração, proibindo-se a realização do exame de cessação da periculosidade antes do decurso do prazo mínimo de internação.

Direito Penal — Medidas de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?