Questão #11391412015

Direito Tributário — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem a função fiscal de angariar recursos financeiros para o município. B Sendo imóvel localizado em zona urbana, existindo meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água, ainda que não haja sistema de esgoto sanitário e rede de iluminação pública, é possível a incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre referido imóvel. C As prestações onerosas de serviços de comunicação geram imposto de competência do Estado e Distrito Federal. D A cessão onerosa de direitos hereditários gera imposto de competência do Estado e Distrito Federal.

Direito Tributário — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Uma questão respondida. E as próximas?