Questão #11254552015

Direito Processual Civil — recursos

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:

A ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos; B julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum; C declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada; D residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal; E ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

Direito Processual Civil — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?