Questão #10701732017

Direito Processual Penal - habeas corpus

Assinale a alternativa correta.

A É cabível a utilização de habeas corpus contra a autoridade policial que instaura inquérito policial, em razão de requisição do Ministério Público, para apuração de crime já definitivamente julgado. B A existência de recurso judicial próprio impede o conhecimento de habeas corpus. C O habeas corpus, por ser uma ação mandamental de caráter penal, não é cabível nos casos de prisão civil do devedor de alimentos. D O habeas corpus não é cabível a quem tenha sido beneficiado com a suspensão condicional do processo. E O habeas corpus não é cabível para trancamento de ação instaurada pela prática de infração penal punida apenas com pena de multa.

Direito Processual Penal - habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?