Questão #10522622017

Direito Processual Penal — legislação especial

NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha

A a prestação de alimentos provisórios. B a proibição de contato com a ofendida. C o afastamento dos familiares da ofendida, com fixação de limite mínimo de distância. D a suspensão de visitas aos dependentes menores. E o afastamento de cargo ou função pública.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?