Questão #1631805 · Direitos Humanos · 2020
Questões encontradas
Questão #1631804 · Direito Civil · 2020
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
Resolver questão →Questão #1631803 · Direito da Pessoa com Deficiência · 2020
A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2…
Resolver questão →Questão #1631802 · Direito do Idoso · 2020
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
Resolver questão →Questão #1631801 · Direito do Consumidor · 2020
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
Resolver questão →Questão #1631800 · Direito do Consumidor · 2020
No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da
Resolver questão →Questão #1631799 · Direito do Consumidor · 2020
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por induzir, potencialmente, a erro o consumidor. ferir valores sociais básicos. ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1631798 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químico que gerava fumaça tóxica causadora da mortandad…
Resolver questão →Questão #1631797 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte
Resolver questão →Questão #1631796 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de…
Resolver questão →Questão #1631795 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
Resolver questão →Questão #1631794 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida
Resolver questão →Questão #1631793 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridad…
Resolver questão →Questão #1631792 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
Resolver questão →Questão #1631791 · Direito Ambiental · 2020
Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer todos os prazos, pois se negava a receber a notifi…
Resolver questão →Questão #1631790 · Direito Ambiental · 2020
Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de resíduos sólidos e, com isso, ter prioridade na obtenção de incentivos do governo federal previstos na Polí…
Resolver questão →Questão #1631789 · Direito Ambiental · 2020
Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará localizada nos municípios de São Gonç…
Resolver questão →Questão #1631788 · Direito Ambiental · 2020
Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento cientí…
Resolver questão →Questão #1631787 · Direito Ambiental · 2020
Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988
Resolver questão →Questão #1631786 · Direito Tributário · 2020