Questão #1588919 · Direito Civil · 2018
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Questão #1588918 · Direito Civil · 2018
No que concerne às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens. I A Lei Geral de Parceria Público-Privada aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, mas não ao Poder Judici…
Resolver questão →Questão #1588917 · Direito Civil · 2018
À luz das regras gerais sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens. I O servidor público titular de cargo efetivo em determinado estado da F…
Resolver questão →Questão #1588916 · Direito Civil · 2018
Mariana, servidora pública aposentada, reingressou no serviço público após verificação, em processo, de que não subsistiam os motivos determinantes da sua aposentadoria. Nessa situação, o retorno de Mariana ao trabalho configura
Resolver questão →Questão #1588915 · Direito Civil · 2018
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concessão. Houve a instauração de processo administrativo, tendo sido assegurado o dir…
Resolver questão →Questão #1588914 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle
Resolver questão →Questão #1588913 · Direito Administrativo · 2018
Caso não compareça interessado em certame licitatório na modalidade tomada de preços, a administração pública poderá firmar contratação direta, desde que motivadamente demonstre o potencial de prejuízo para a realização de nova l…
Resolver questão →Questão #1588912 · Direito Civil · 2018
No termo de referência de uma licitação da modalidade pregão eletrônico, o objeto da contratação — serviço de informática — foi devidamente enquadrado como bem comum.Nessa situação, o tipo de licitação cabível é
Resolver questão →Questão #1588911 · Direito Civil · 2018
Na realização de auditoria em agência executiva estadual, o analista de controle externo deverá ter ciência de que
Resolver questão →Questão #1588910 · Direito Civil · 2018
O dever dos tribunais de contas estaduais de analisar a prestação de contas dos agentes do governo abrange apenas
Resolver questão →Questão #1588909 · Direito Civil · 2018
Assinale a opção correta de acordo com os princípios implícitos ou reconhecidos da administração pública.
Resolver questão →Questão #1588908 · Direito Administrativo · 2018
No exercício da sua função, o analista de controle externo
Resolver questão →Questão #1588907 · Direito Administrativo · 2018
O regulamento editado por autoridade competente da administração pública, em atendimento a norma legal, para prover matéria reservada a lei é um regulamento
Resolver questão →Questão #1588906 · Direito Civil · 2018
Caso deixe de emitir ato obrigatório no prazo fixado em lei, o analista de controle externo
Resolver questão →Questão #1588905 · Direito Administrativo · 2018
Assinale a opção correta a respeito da extinção de atos administrativos.
Resolver questão →Questão #1588904 · Direito Civil · 2018
O ato administrativo adequado para se instituir comissão encarregada de elaborar proposta de edital de concurso público para provimento de vagas em cargos públicos é o(a)
Resolver questão →Questão #1588903 · Direito Civil · 2018
As tarefas precípuas da administração pública incluem
Resolver questão →Questão #1588902 · Direito Administrativo · 2018
Considerando a origem, a natureza jurídica, o objeto e os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo,assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1588901 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Sobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar n° 101/2000 e a Lei n° 4.320/1964 dispõem que:
Resolver questão →Questão #1588900 · Direito Econômico-Financeiro · 2018