Questão #15889062018

Direito Civil

Caso deixe de emitir ato obrigatório no prazo fixado em lei, o analista de controle externo

A terá o prazo de até noventa dias para se manifestar. B deverá aguardar que seja proferida decisão judicial para que se manifeste. C cometerá abuso de poder pelo descumprimento do poder-dever de agir. D estará necessariamente declarando a aceitação tácita de eventual pedido formulado. E não incidirá em qualquer penalidade, porque o silêncio administrativo não produz efeitos jurídicos.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?