Questão #1166473 · Legislação Estadual · 2014
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Questão #1166472 · Legislação Estadual · 2014
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O referido ilícito acima descrito trata do crime de:
Resolver questão →Questão #1166471 · Direito Penal · 2014
São imunes do Importo Territorial Rural, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais:I. Os imóveis rurais de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.II. A pequena gleba rural.III. Os i…
Resolver questão →Questão #1166470 · Direito Administrativo · 2014
Sobre a Execução dos Contratos Administrativos é correto afirmar:I. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de s…
Resolver questão →Questão #1166469 · Concursos · 2014
São legitimados como interessados no processo administrativo:I. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.II. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direito…
Resolver questão →Questão #1166468 · Direito Administrativo · 2014
O processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Constituição.II. Medidas provisórias, leis complementares.III. Decretos legislativos, resoluções.IV. Leis delegadas, leis ordinárias.A sequência correta é:
Resolver questão →Questão #1166467 · Direito Constitucional · 2014
O endosso é o instituto cambiário abstrato e formal, decorrente dedeclaração unilateral de vontade, que confere circulação ao título decrédito. Em relação a este ato cambiário podemos afirmar que:I. O endosso deve ser lançado pel…
Resolver questão →Questão #1166466 · Direito Comercial (Empresarial) · 2014
Nulidade é a sanção cominada pelo ordenamento jurídico ao atopraticado em desrespeito às formalidades legais. No que diz respeito àmatéria das nulidades é correto afirmar:I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de …
Resolver questão →Questão #1166465 · Direito Processual Civil · 2014
Conforme o disposto no Código Civil de 2002, são elencados de formataxativa os seguintes direitos reais:I. A anticrese, o penhor, a hipoteca.II. A superfície, as servidões, a habitação.III. A propriedade, o uso, o usufruto.IV. O …
Resolver questão →Questão #1166464 · Direito Civil · 2014
Segundo o Código Civil de 2002, são impedidas de casar as seguintespessoas:I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil, os afins em linha reta, o adotado com o filho do adotante, as pessoas casadas.I…
Resolver questão →Questão #1166463 · Direito Civil · 2014
A lei prevê que no caso de alguém exercer, durante um período de tempo de modo ininterrupto e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedad…
Resolver questão →Questão #1166462 · Direito Civil · 2014
A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, natural ou jurídica, em relação à área do município onde o imóvel se localiza, não poderá ultrapassar a:
Resolver questão →Questão #1166461 · Direito Notarial e Registral · 2014
A gestão operacional Programa Nacional de Habitação Rural atualmente está a cargo:
Resolver questão →Questão #1154379 · Concursos · 2014
Contra erro contido em ata dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba, poderá o interessado reclamar, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal, do Conselho ou da Câmara, conforme o caso, no prazo de:
Resolver questão →Questão #1154378 · Concursos · 2014
Integram a região metropolitana de João Pessoa, estado da Paraíba, para efeitos de divisão judiciária, as seguintes comarcas:I. Da capital.II. De Conde.III. De Santa Rita. IV. De Cabedelo.A sequência correta é:
Resolver questão →Questão #1154377 · Legislação Estadual · 2014
De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba a magistrada que adotar, obtiver a tutela ou a guarda judicial de criança com até um ano de idade, poderá gozar de licença remunerada de:
Resolver questão →Questão #1154376 · Legislação Estadual · 2014
Pratica o crime de violação de sigilo funcional quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Incorre no mesmo crime quem:I. Se utiliza, indevidamente, do a…
Resolver questão →Questão #1154375 · Direito Penal · 2014
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser enviada a Receita Federal:I. Pelos serventuários da justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos.II. Pelas pessoas física …
Resolver questão →Questão #1154374 · Direito Notarial e Registral · 2014
Constituem motivos para rescisão do contrato administrativo:I. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à administração.II. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificaç…
Resolver questão →Questão #1154373 · Direito Administrativo · 2014