Questão #1312783 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1312782 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de órgão público, agente de fato e princípios daadministração pública, julgue os itens que se seguem. Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.
Resolver questão →Questão #1312781 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aosatos administrativos. Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.
Resolver questão →Questão #1312780 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir. A competência para a prática dos atos administrativos depende sempre de previsão constitucional ou legal: quando prevista na CF, é denominada competência primária e, qua…
Resolver questão →Questão #1312779 · Auditoria Governamental · 2012
Julgue o item abaixo, referente à amostragem estatística. Caso se verifique, na avaliação dos resultados de uma amostra, mediante o emprego do teste de controle, que a taxa de desvios da amostra é maior que a taxa tolerável de de…
Resolver questão →Questão #1312778 · Direito Administrativo · 2012
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem. Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constit…
Resolver questão →Questão #1312777 · Legislação Estadual · 2012
À luz da Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os seguintes itens. Considere que o controle interno do tribunal de contas de determinado estado tenha solicitado à autoridade competente que abrisse processo disciplinar contra servi…
Resolver questão →Questão #1312776 · Direito Tributário · 2012
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006, julgueo item abaixo. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional não podem utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.
Resolver questão →Questão #1312709 · Direito Tributário · 2012
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS),julgue os próximos itens. Como a CF autoriza a incidência do ISS sobre serviços de qualquer natureza, esse imposto incide sobre os serviços onerosos ou gratuitos, de…
Resolver questão →Questão #1312708 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamentojurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentáriaanual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizesorçamentárias. Em relação a esse assun…
Resolver questão →Questão #1312707 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, noordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade nagestão eficiente dos recursos públicos (accountabilit…
Resolver questão →Questão #1312706 · Direito Constitucional · 2012
Julgue o item abaixo, relativo ao poder constituinte. O poder constituinte derivado decorrente, criado pelo poder originário, é imputado às assembleias legislativas de cada estado, às quais cabe estruturar a constituição dos esta…
Resolver questão →Questão #1312705 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional eimpostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de c…
Resolver questão →Questão #1312704 · Direito Civil · 2012
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgueos itens a seguir. Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
Resolver questão →Questão #1312703 · Direito Civil · 2012
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgueos itens a seguir. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
Resolver questão →Questão #1312702 · Direito Processual Civil · 2012
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,julgue os itens a seguir. Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
Resolver questão →Questão #1312701 · Direito Penal · 2012
Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. No que diz respeito ao concurso de pessoas para a realização de crimes dolosos, a teoria do domínio do fato considera autor o coautor que realiza uma parte necessária do plano…
Resolver questão →Questão #1310359 · Engenharia Civil · 2012
A respeito das características físicas dos materiais, julgue os itens que se seguem. Ao se aumentar a superfície específica do cimento Portland,espera-se que a resistência, particularmente a resistência daprimeira idade, melhore;…
Resolver questão →Questão #1310060 · Português · 2012
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos A solicitação de informação relativa ao r…
Resolver questão →Questão #1310059 · Concursos · 2012