Questão #1460868 · Direito Constitucional · 2008
Questões encontradas
Questão #1460867 · Direito Constitucional · 2008
Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgueos itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. O município de Aracaju pode ajuizar, perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, ação direta de inconstituci…
Resolver questão →Questão #1460866 · Direito Administrativo · 2008
Em relação aos atos e aos processos administrativos reguladospela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. A revogação de ato administrativo não gera direito adquirido a terceiros.
Resolver questão →Questão #1460865 · Direito Tributário · 2008
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens. Constitui dívida ativa tributária a proveniente do crédito tributário definitivamente constituído, mediante a lavratura de auto de infração tributária.
Resolver questão →Questão #1460864 · Direito Ambiental · 2008
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintesitens. O princípio do poluidor-pagador foi acolhido pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que estabeleceu, como um de seus fins, a imposição, ao poluidor e …
Resolver questão →Questão #1460863 · Direito Urbanístico · 2008
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compu…
Resolver questão →Questão #1460862 · Direito Urbanístico · 2008
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. A limpeza pública e a coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos dizem respeito primacialmente à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com a Constituição…
Resolver questão →Questão #1460861 · Direito do Trabalho · 2008
Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como osrequisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades decontrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho deverá sempre ser anotado …
Resolver questão →Questão #1460860 · Direito Processual do Trabalho · 2008
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição efuncionamento da justiça do trabalho, julgue os itenssubseqüentes. Conforme entendimento do STF, a justiça do trabalho passou a ser competente para todas as causas envo…
Resolver questão →Questão #1459547 · Direito Processual do Trabalho · 2008
Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos,recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ourescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assimcomo liquidação e execução de sentenças, julgu…
Resolver questão →Questão #1454059 · Controle Externo · 2008
Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O contraditório e a ampla defesa não são exigíveis nos casos em que o tribunal de contas aprecie a legalidade de aposentadoria ou pensão.
Resolver questão →Questão #1454058 · Direito Civil · 2008
Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens. O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anula…
Resolver questão →Questão #1454057 · Direito Civil · 2008
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A doação puramente remuneratória poderá ser revogada por ingratidão a qualquer tempo, ainda que o bem doado já tenha sido transferido a terceiros. Nesse caso, o doad…
Resolver questão →Questão #1454056 · Direito Processual Civil · 2008
Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e da coisajulgada. A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhecimento de litispendência, faz coisa julgada formal, por isso não impede o…
Resolver questão →Questão #1454055 · Direito Processual Civil · 2008
Julgue os itens seguintes, acerca da tutela específica dasobrigações de fazer e de não fazer. A tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer pode ser concedida liminarmente ou mediante justificação prévia, hipótese em…
Resolver questão →Questão #1454054 · Direito Processual Civil · 2008
Acerca do mandado de segurança e das ações civil pública e deimprobidade administrativa, julgue os itens a seguir. A autoridade coatora tem legitimidade para recorrer de sentença que concede a segurança quando tal recurso objetiv…
Resolver questão →Questão #1454053 · Direito Tributário · 2008
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas dodireito tributário. A União pode instituir isenções de tributos da competência municipal, desde que haja anuência do respectivo município.
Resolver questão →Questão #1454052 · Direito Tributário · 2008
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens. A cobrança de juros de mora feita administrativamente pela fazenda pública não impede, de maneira nenhuma, a inscrição do título como dívida ativa e sua execução.
Resolver questão →Questão #1454051 · Direito Urbanístico · 2008
Quanto à proteção de bens e valores culturais por meio de tombamento, julgue o item abaixo.A Constituição de 1988 prevê competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagíst…
Resolver questão →Questão #1454050 · Direito Urbanístico · 2008