Questão #1524435 · Direito do Trabalho · 2003
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Questão #1524434 · Direito do Trabalho · 2003
Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. Após exatos seis meses de contrato, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório, com baixa em 20.12.2001. Apresentou-se ao empregador em 02.01.20…
Resolver questão →Questão #1524433 · Direito Penal · 2003
Dos tipos penais abaixo relacionados, não se enquadra(m) como crime(s) contra a Administração da Justiça: I- denunciação caluniosa; II- falso testemunho; III- patrocínio simultâneo ou tergiversação; IV- fraude à execução; V- fals…
Resolver questão →Questão #1524432 · Direito Administrativo · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - A Constituição Federal assegura ao servidor público o direito à livre associação sindical. II - Aos militares dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e aos membros das Forças Armad…
Resolver questão →Questão #1524431 · Direito Administrativo · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Nos termos do previsto na Constituição Federal, as autarquias somente podem ser criadas por lei complementar. Seus bens são inalienáveis, insuscetíveis de usucapião e de penhora. II - As ag…
Resolver questão →Questão #1524430 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico ou econômico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-l…
Resolver questão →Questão #1524429 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - O Código de Processo Civil determina, no art. 460, parágrafo único, que a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. Podese, então, afirmar que o sistema bra…
Resolver questão →Questão #1524428 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - No direito processual civil, o princípio iura novit curia (o juiz conhece o direito) é absoluto e isento de exceções. II -Só são admitidas no processo civil as provas lícitas ou moralmente l…
Resolver questão →Questão #1524427 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - A regra geral é de que compete ao réu adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.II - A sentença condenará o …
Resolver questão →Questão #1524426 · Direito Civil · 2003
Castro Alves ajusta empréstimo em dinheiro a José Bonifácio e este, como garantia, vincula um imóvel ao contrato, em regime de hipoteca. A dívida tem prazo certo de vencimento, em 30.12.2003. O imóvel dado em garantia é penhorado…
Resolver questão →Questão #1524425 · Direito Civil · 2003
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Segundo o art. 982, do Código Civil, salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Independe…
Resolver questão →Questão #1524424 · Direito Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - Segundo a lei civil, é também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida. Se a pessoa exercer a profissão em lugares diversos, cad…
Resolver questão →Questão #1524423 · Direito Processual do Trabalho · 2003
A empresa X firma termo de ajuste de conduta perante a Procuradoria da Justiça do Trabalho. Esse termo não é cumprido. No que respeita à execução do termo de ajuste de conduta, considere as proposições abaixo:I - Far-se-á mediant…
Resolver questão →Questão #1524422 · Direito Processual do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO: I - A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, desde que não tenha sido contratado noutro local ou…
Resolver questão →Questão #1523878 · Direito Processual do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES I - Segundo Carnelutti, a diferença entre ônus e obrigação encontra fundamento na sanção diversa a quem não cumpre determinado ato; existe obrigação quando a inatividade dá lugar a um sanção jur…
Resolver questão →Questão #1523877 · Direito Processual do Trabalho · 2003
Determinado servidor municipal, contratado por prazo determinado, para exercer função de agente de saúde em campanha de combate ao mosquito da dengue, questiona perante a Justiça do Trabalho a regularidade de sua situação funcion…
Resolver questão →Questão #1523876 · Direito do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - A greve a que se reporta a lei 7783/89 é apenas aquela dos trabalhadores que prestam serviços a empregador, mediante relação de emprego.II - Para que a paralisação do trabalho seja caracter…
Resolver questão →Questão #1523875 · Direito do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Nos termos da legislação trabalhista, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associaçõe…
Resolver questão →Questão #1523874 · Direito do Trabalho · 2003
O que permite ao Juiz do Trabalho privilegiar a situação de fato, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material, é:
Resolver questão →Questão #1523873 · Direito do Trabalho · 2003