Questão #1213507 · Direito Penal · 2013
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Questão #1213506 · Direito Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro. Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei…
Resolver questão →Questão #1213505 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados podem ser anulados ou revogados.
Resolver questão →Questão #1213504 · Direito Administrativo · 2013
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins, julgue os itens a se…
Resolver questão →Questão #1213503 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem. Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas es…
Resolver questão →Questão #1213502 · Direito Constitucional · 2013
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo processo. Nesse caso, a d…
Resolver questão →Questão #1213501 · Direito Constitucional · 2013
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado…
Resolver questão →Questão #1213500 · Direito Constitucional · 2013
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do júri a competência para julgamento dos crimes doloso…
Resolver questão →Questão #1210983 · Direitos Humanos · 2013
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
Resolver questão →Questão #1210982 · Direito Processual Penal · 2013
No que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a seguir. O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante invest…
Resolver questão →Questão #1210981 · Regimento Interno · 2013
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF. Se um agente de polícia demitido for reintegrado judicialmente, o agente que ocupava o seu lugar terá de ser reconduzi…
Resolver questão →Questão #1210980 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões. Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o m…
Resolver questão →Questão #1210979 · Direito Processual Penal · 2013
Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir. Caso seja imprescindível para as…
Resolver questão →Questão #1210978 · Direito Penal · 2013
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens. A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.
Resolver questão →Questão #1210977 · Direito Penal · 2013
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida l…
Resolver questão →Questão #1210976 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e a atos administrativos. No direito administrativo, a inércia será considerada um ato ilícito caso haja dever de agir pela administração pública, imp…
Resolver questão →Questão #1210975 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere a controle da administração, julgue os itens que se seguem. Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prest…
Resolver questão →Questão #1210974 · Legislação Federal · 2013
Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue os itens seguintes. O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços au…
Resolver questão →Questão #1210973 · Atualidades · 2013
Um avião carregado com quinhentos quilos de drogas caiu em Bocaina, a 305 km de São Paulo. O acidente ocorreu depois que o piloto tentou aterrissar a aeronave em uma pista de pouso rural às margens de uma rodovia. Policiais acomp…
Resolver questão →Questão #1210972 · Legislação de Trânsito · 2013