Questão #1191504 · Direito Constitucional · 2014
Questões encontradas
Questão #1191503 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF. Caso algum dos distritos de determinado município queira emancipar-se, o que resultará na c…
Resolver questão →Questão #1191502 · Direito Eleitoral · 2014
Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.
Resolver questão →Questão #1191501 · Direito Eleitoral · 2014
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condiçõ…
Resolver questão →Questão #1191500 · Direito Eleitoral · 2014
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para osindivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os q…
Resolver questão →Questão #1191499 · Concursos · 2014
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redaç…
Resolver questão →Questão #1191498 · Direito Eleitoral · 2014
Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrati…
Resolver questão →Questão #1191497 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os próximos itens, relativos à reforma da previdência social. Considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se a regime geral de previdência social. Com vistas a atenuar a condição deficitária das contas previde…
Resolver questão →Questão #1191496 · Direito Previdenciário · 2014
Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem. A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas …
Resolver questão →Questão #1191480 · Direito Comercial (Empresarial) · 2014
Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto de 2007, que lhe aplicou pena de suspensão de sessenta dias. Alegou cerceamento de defesa d…
Resolver questão →Questão #1191479 · Concursos · 2014
A respeito da teoria das obrigações, julgue os itens seguintes. Ainda que não haja consentimento do credor, poderá o terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o devedor primitivo. Nessa hipótese, haverá, pois, as…
Resolver questão →Questão #1191478 · Concursos · 2014
Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir. De acordo com entendimento consagrado por meio de enunciado de jornada de direito civil, a vontade dos absolutamente…
Resolver questão →Questão #1191477 · Concursos · 2014
Julgue os itens que se seguem, acerca dos incentivos fiscais, da renúncia de receitas, da imunidade, da não incidência e da isenção. Toda renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento…
Resolver questão →Questão #1191476 · Concursos · 2014
Acerca da repartição e vinculação de receitas tributárias, do federalismo fiscal, da guerra fiscal e dos acordos internacionais em matéria tributária, julgue os seguintes itens. Segundo pronunciamento do STF, não configura guerra…
Resolver questão →Questão #1191475 · Concursos · 2014
Acerca da repartição e vinculação de receitas tributárias, do federalismo fiscal, da guerra fiscal e dos acordos internacionais em matéria tributária, julgue os seguintes itens. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecada…
Resolver questão →Questão #1191474 · Concursos · 2014
Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir. O fisco pode imputar sujeição passiva tributária advinda de convenção entre as partes durante processo licitatório, pois a responsab…
Resolver questão →Questão #1191473 · Concursos · 2014
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Um deputado federal, dada a proximidade do término de…
Resolver questão →Questão #1191472 · Concursos · 2014
Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Um deputado federal empossado no ano de 2011 foi elei…
Resolver questão →Questão #1191471 · Administração Financeira e Orçamentária · 2014
Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Um projeto de lei sobre sistema estatístico, cartográ…
Resolver questão →Questão #1191470 · Direito Constitucional · 2014