Questão #1227368 · Direito Civil · 2013
Questões encontradas
Questão #1227367 · Direito Processual Civil · 2013
No que se refere ao processamento e ao julgamento de guarda e alimentos de menor de idade residente no Brasil, a competência será concorrente entre a jurisdição brasileira e a estrangeira se o pai do menor, réu no processo, resid…
Resolver questão →Questão #1227366 · Direito Previdenciário · 2013
Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.
Resolver questão →Questão #1227365 · Direito Tributário · 2013
A administração tributária poderá requisitar o auxílio da força policial para garantir, em caso de oposição, o direito de fiscalizar todos os livros e documentos das referidas empresas.
Resolver questão →Questão #1227364 · Direito Constitucional · 2013
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite - se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido o…
Resolver questão →Questão #1227363 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2013
De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, portanto a atuação da polícia militar de determinado estado da Federação no flagra…
Resolver questão →Questão #1227362 · Direito Constitucional · 2013
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
Resolver questão →Questão #1227361 · Direito Administrativo · 2013
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
Resolver questão →Questão #1227360 · Direito Administrativo · 2013
Caso o MP também ajuíze ação penal contra o servidor, pelo mesmo fato, a ação de improbidade ficará sobrestada até a prolação da sentença penal a fim de se evitar bis in idem.
Resolver questão →Questão #1227359 · Direito Penal · 2013
No arrependimento eficaz, é irrelevante que o agente proceda virtutis amore ou formidine poence , ou por motivos subalternos, egoísticos, desde que não tenha sido obstado por causas exteriores independentes de sua vontade.
Resolver questão →Questão #1227358 · Direito Penal · 2013
De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, o erro sobre os pressupostos fáticos das causas descriminantes consiste em erro de tipo permissivo.
Resolver questão →Questão #1227357 · Direito Penal · 2013
Suponha que determinada sentença condenatória, com pena de dez anos de reclusão, imposta ao réu, tenha sido recebida em termo próprio, em cartório, pelo escrivão, em 13/8/2011 e publicada no órgão oficial em 17/8/2011, e que tenh…
Resolver questão →Questão #1227356 · Direito Penal · 2013
Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem inde…
Resolver questão →Questão #1227355 · Direito Penal · 2013
Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, para juntos a consumirem, não sendo estabelecida distinção entre a oferta dirig…
Resolver questão →Questão #1227354 · Direito Processual Penal · 2013
Considere que, no curso de inquérito policial em que se apure crime de ação pública incondicionada, quando da primeira remessa dos autos ao Poder Judiciário com solicitação de retorno para novas diligências, a vítima do delito re…
Resolver questão →Questão #1224842 · Farmácia · 2013
As plantas contêm diversos metabólitos secundários e a extração desses metabólitos depende do meio extrator. A escolha do método e dos reagentes deve levar em consideração a maximização da eficiência da reação e a garantia do mai…
Resolver questão →Questão #1224841 · Farmácia · 2013
O uso simultâneo de medicamentos, bastante comum na terceira idade, pode provocar desde um mal-estar a reações alérgicas graves, quando não há orientação médico-farmacêutica adequada. Acerca de interações medicamentosas, julgue o…
Resolver questão →Questão #1224840 · Farmácia · 2013
Em outubro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a venda dos inibidores de apetite derivados de anfetaminas, como anfepramona, femproporex e mazindol. O órgão manteve, em contrapartida, a permissão da venda …
Resolver questão →Questão #1223814 · Arquivologia · 2013
Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.Definir a destinação final de determinado documento de arquivo é estabelecer o seu prazo de guarda nos arquivos corrente e inte…
Resolver questão →Questão #1223813 · Arquivologia · 2013