Questão #1630892 · Direito Constitucional · 2019
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Questão #1630891 · Direito Constitucional · 2019
Em relação ao que estabelece o Art. 156, inc. II, da Constituição Federal, bem como à interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao poder de tributar do Município, analise as assertivas abaixo: É …
Resolver questão →Questão #1630890 · Direito Constitucional · 2019
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 30, inc. VIII, da Constituição Federal, que estabelece que compete ao Município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante …
Resolver questão →Questão #1630889 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 30 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: Os Municípios têm competência para legislar sobre a distância mínima entre postos de r…
Resolver questão →Questão #1630888 · Direito Constitucional · 2019
Em relação à na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no artigo 5º da Constituição Federal, __________________ é garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tribu…
Resolver questão →Questão #1630887 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira esta…
Resolver questão →Questão #1630886 · Direito Constitucional · 2019
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 2º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: É inconstitucional a criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrati…
Resolver questão →Questão #1630885 · Direito Administrativo · 2019
Acerca das normas gerais para licitações, analise as seguintes assertivas: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a pro…
Resolver questão →Questão #1630884 · Direito Administrativo · 2019
Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado: A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco administrativo, admite excludentes do nexo de causalidade. A ação por danos causados p…
Resolver questão →Questão #1630883 · Direito Constitucional · 2019
No que diz respeito ao regime constitucional dos agentes públicos, analise as seguintes assertivas: A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre o…
Resolver questão →Questão #1630882 · Direito Administrativo · 2019
No que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630881 · Direito Administrativo · 2019
A aptidão conferida à Administração Pública para delegar e avocar competências administrativas está inserida em qual dos seguintes poderes?
Resolver questão →Questão #1630880 · Direito Administrativo · 2019
Sobre as normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente pela administração pública, previstas na Lei nº 13.460/17, assinale a alternativa corre…
Resolver questão →Questão #1630879 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da administração pública indireta e do regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as seguintes assertivas: Empresa pública é a entidade com criação autorizada por lei e com patrimônio pró…
Resolver questão →Questão #1630878 · Direito Administrativo · 2019
Acerca das garantias no âmbito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630877 · Direito Administrativo · 2019
No que diz respeito ao processo decisório administrativo, considerada a segurança jurídica e a aplicação do Direito Público, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630876 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da organização das agências reguladoras, prevista na Lei nº 13.848/2019, analise as seguintes assertivas: A natureza especial das agências reguladoras compreende a sua autonomia funcional, administrativa e a subordinação h…
Resolver questão →Questão #1630875 · Língua Portuguesa · 2019
Assinale a alternativa na qual a supressão do acento gráfico levaria à formação de palavra existente em Língua Portuguesa e pertencente à mesma classe gramatical da palavra originalmente acentuada.
Resolver questão →Questão #1630874 · Língua Portuguesa · 2019
Considerando o Acordo Ortográfico vigente, assinale a alternativa na qual o emprego do hífen esteja INCORRETO.
Resolver questão →Questão #1630873 · Língua Portuguesa · 2019