Questão #1113300 · Legislação Federal · 2016
Questões encontradas
Questão #1113299 · Legislação Federal · 2016
O princípio da independência funcional permite que cada membro do Ministério Públicotenha inteira autonomia em sua atuação, ressalvado o dever de, no plano administrativo,acatar as decisões e atos normativos dos órgãos da Adminis…
Resolver questão →Questão #1113298 · Direito Processual Penal · 2016
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina rever decisão dearquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geralde Justiça, nos casos de sua atribuição originária, e…
Resolver questão →Questão #1112022 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
A função de membro do Conselho Tutelar traz impedimento quando a situação atendida envolver parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, consoante Resolução CONANDA n. 170/14.
Resolver questão →Questão #1111343 · Direito Constitucional · 2016
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relati…
Resolver questão →Questão #1111337 · Direito Constitucional · 2016
Dentre as vedações previstas pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público, encontram-se a proibição do exercício de atividade político-partidária e do exercício de qualquer outra função pública, ainda que o membro …
Resolver questão →Questão #1111336 · Direito Constitucional · 2016
É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida p…
Resolver questão →Questão #1111325 · Direito Constitucional · 2016
Dispõe a Constituição Estadual de Santa Catarina que o Estado poderá intervir nos Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços pú…
Resolver questão →Questão #1111243 · Saúde Pública · 2016
De acordo com as disposições da Lei n. 8.080/90, o conjunto de ações e serviços de saúde,prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, daAdministração direta e indireta e das fundações mantidas pe…
Resolver questão →Questão #1111240 · Direito Constitucional · 2016
O Procurador-Geral poderá, por ato excepcional e fundamentado, exercer as funçõesprocessuais afetas a outro membro da instituição, submetendo sua decisão previamente aoConselho Superior do Ministério Público.
Resolver questão →Questão #1111221 · Direito Comercial (Empresarial) · 2016
Na convolação da recuperação em falência, os atos de administração, endividamento,oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se válidos,desde que realizados na forma da Lei de Falência.
Resolver questão →Questão #1111218 · Português · 2016
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço público a sua interrupção em situaçãode emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou desegurança das instalações; por inadimplemento do usuário…
Resolver questão →Questão #1111215 · Banco de Dados (TI) · 2016
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviçopúblico é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço público.
Resolver questão →Questão #1111209 · Direito Eleitoral · 2016
Primando pelo respeito à cidadania, enquanto valor que a principiou, a Lei deInelegibilidade conferiu a qualquer cidadão o poder de representar à Justiça Eleitoral,diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e in…
Resolver questão →Questão #1111208 · Legislação Federal · 2016
De acordo com a Lei n. 9.637/98 (Organizações Sociais), o Poder Executivo, observadosos requisitos legais, poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas dedireito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sej…
Resolver questão →Questão #1111205 · Direito Penal · 2016
A Lei n. 12.984/14, ao punir com reclusão de um a quatro anos e multa as práticasdiscriminatórias contra o portador do vírus da imunodeficiência humana e doentes de aids,incluiu, entre outras, a conduta de retardar atendimento de…
Resolver questão →Questão #1111204 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
As medidas de proteção, assim como as medidas socioeducativas, podem ser aplicadasisolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
Resolver questão →Questão #1111203 · Legislação Federal · 2016
De acordo com a Lei n. 12.846/13 (Anticorrupção), na esfera administrativa serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos nela previstos multa cujo valor será fixado em salários mínimos, nunca i…
Resolver questão →Questão #1107131 · Português · 2016
Observe as frases abaixo.a) Tudo isso são inverdades, disse o promotor.b) Hoje são 20 de junho.c) Os culpados pela elaboração do trabalho somos sempre nós.Todas as frases estão corretas, pois a concordância do verbo ser pode ocor…
Resolver questão →Questão #1107130 · Português · 2016