Questão #1378760 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1378759 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a alternativa correta: I. O ato administrativo discricionário, sendo motivado com a eiva da ilegalidade ou eivado de abuso de poder, pode ser revisto e/ou anulado pelo Poder Judiciário. II. Dentre os atributos dos atos a…
Resolver questão →Questão #1378758 · Direito Tributário · 2010
Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1378757 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1378756 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Segundo a Lei n. 11.101/2005, que trata da Falência e da Recuperação da Empresa, assinale a alternativa correta: I. As microempresas e as empresas de pequeno porte, conforme definidas em lei, poderão apresentar plano especial de …
Resolver questão →Questão #1378755 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Assinale a alternativa correta:I. O Grupo de Consórcio não pode ser considerado uma sociedade. II. As Cooperativas são sociedades empresárias. III. Terceiros só podem provar, por escrito, a existência de uma sociedade. IV. Soment…
Resolver questão →Questão #1378754 · Direito Constitucional · 2010
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou ex…
Resolver questão →Questão #1378753 · Direito Constitucional · 2010
Considerando o texto da Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:I. Considerando a supremacia e a força normativa da Constituição, o seu preâmbulo adquire extrema re…
Resolver questão →Questão #1378752 · Direito Constitucional · 2010
Qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Estados ou Municípios. Esta afirmação referese a:
Resolver questão →Questão #1378751 · Direito Processual Penal · 2010
Quanto ao procedimento sumário: I. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arrolada…
Resolver questão →Questão #1378750 · Direito Penal · 2010
Assinale a alternativa correta: I. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de dois meses a cinco anos. II. Quando o agente estiver participando…
Resolver questão →Questão #1378749 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Assinale a alternativa correta: I. Constituem, dentre outros, crimes contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sujeitos a penas de reclusão: subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em vi…
Resolver questão →Questão #1378624 · Direito do Consumidor · 2010
Assinale a alternativa correta: I. Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado. II. Sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, o consumidor poderá exigir sua imed…
Resolver questão →Questão #1378623 · Direito do Consumidor · 2010
Assinale a alternativa correta:I. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviços públicos de telefonia quando a Anatel não seja litisconsorte passiva, assistente, nem opoente. II. Nos contr…
Resolver questão →Questão #1378622 · Direito Processual Civil · 2010
Em tema de cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta: I. O prazo para a impugnação à execução de obrigação pecuniária prevista em sentença transitada em julgado é de 10 dias, contado, em qualquer caso, da citação. I…
Resolver questão →Questão #1378621 · Direito Processual Civil · 2010
Assinale a alternativa correta: I. A nulidade de cláusula de eleição do foro, mesmo em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, por tratar-se de competência em razão do território e portanto relativa. A úni…
Resolver questão →Questão #1378620 · Direito Civil · 2010
Assinale a alternativa correta: I. O direito de representação se dá nas linhas descendente e ascendente. II. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra. III. São testamentos ordinários o públi…
Resolver questão →Questão #1378619 · Direito Civil · 2010
Assinale a alternativa correta: gt;I. O possuidor de boa-fé tem direito de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas apenas pode exercer direito de retenção pelas necessárias. II. O possuidor de boa-fé tem direito d…
Resolver questão →Questão #1378618 · Direito Civil · 2010
Assinale a alternativa correta: I. Na cessão por título oneroso, o cedente fica responsável perante o cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. Todavia, salvo estipulação em contrário, o cedente não respon…
Resolver questão →Questão #1377327 · Serviço Social · 2010