Questão #1033518 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1033517 · Direito Administrativo · 2017
Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. É objetiva a responsabilidade das pe…
Resolver questão →Questão #1033516 · Direito Processual Penal Militar · 2017
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente. Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida…
Resolver questão →Questão #1033515 · Direito Processual Penal Militar · 2017
O item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, …
Resolver questão →Questão #1033514 · Direito Penal Militar · 2017
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo. O CPM não admite medida de segurança patrimonial, como, por exemplo, a interdição de sede de associação e o confisc…
Resolver questão →Questão #1033513 · Direito Processual Penal Militar · 2017
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, julgue o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hélio, que é soldado, …
Resolver questão →Questão #1033512 · Direito Processual Penal · 2017
A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção passiva no exercício de suas atri…
Resolver questão →Questão #1033511 · Direito Penal · 2017
Em assalto a uma agência bancária, Lúcio conseguiu alta monta financeira. Com parte do dinheiro, ele comprou imóvel em nome próprio, tendo declarado na escritura de compra e venda valor inferior ao que foi efetivamente pago pelo …
Resolver questão →Questão #1033510 · Criminologia · 2017
A respeito do conceito e dos objetos da criminologia, julgue o item a seguir. O desvio ou o delito, objetos da criminologia, devem ser abordados, primordialmente, como um comportamento individual do desviante ou delinquente; em s…
Resolver questão →Questão #1033509 · Direito Processual Civil · 2017
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal. A requerimento do credor, po…
Resolver questão →Questão #1033508 · Direito Processual Civil · 2017
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal. Nos processos coletivos cont…
Resolver questão →Questão #1033219 · Direito Ambiental · 2017
Um agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. No auto de infração, constam: a conduta de impedir a regeneração natural de floresta localizada em APP, por manter a área como pasto; a indicação da pena de mu…
Resolver questão →Questão #1033218 · Direito do Consumidor · 2017
Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Paulo, dono de estabelecimento comercial, vendeu uma batedeira elétrica de fabricante identifica…
Resolver questão →Questão #1033217 · Direito do Consumidor · 2017
Com base em informações do sistema de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Em razão da recusa, João ajuizou ação …
Resolver questão →Questão #1033216 · Direito Civil · 2017
Uma senhora procurou a DP para ajuizar ação de alimentos contra o pai de seu filho menor de idade. Ela informou que o genitor não possuía bens em seu nome, mas exercia atividade empresarial em sociedade com um amigo: a venda de q…
Resolver questão →Questão #1033215 · Direito Civil · 2017
A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hip…
Resolver questão →Questão #1033214 · Direito Civil · 2017