Questão #1063552 · Português · 2017
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Questão #1060671 · Direito Constitucional · 2017
Julgue o item subsequente, relativos aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Constitui prerrogativa constitucional do…
Resolver questão →Questão #1060664 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. As comissões parlamentares de inquérito, instauradas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, terão prazo certo para apurar fato determinado, além de poderes in…
Resolver questão →Questão #1060642 · Direito Constitucional · 2017
No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item que se segue. A provisão de ca…
Resolver questão →Questão #1060641 · Direito Constitucional · 2017
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. Se determinado dirigente de autarquia estadual editar ato administrativo lesivo ao patrimônio público, qualquer cidadão …
Resolver questão →Questão #1060619 · Direito Constitucional · 2017
Com base na CF, assinale a alternativa correta a respeito da família, da criança, do adolescente e do idoso.
Resolver questão →Questão #1060506 · Direito Administrativo · 2017
No que se refere ao controle administrativo, julgue o item que se segue. O controle exercido pela administração sobre seus próprios atos pode ser realizado de ofício quando a autoridade competente constatar ilegalidade.
Resolver questão →Questão #1059593 · Direito Constitucional · 2017
Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Órgãos auxiliares do Poder Legisl…
Resolver questão →Questão #1059591 · Direito Constitucional · 2017
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir. As defensorias públicas dos estados possuem autonomia funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa de suas propostas orçamentár…
Resolver questão →Questão #1059590 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente, com base na Constituição Federal de 1988. A fiscalização de recursos repassados pela União para município mediante con…
Resolver questão →Questão #1056787 · Teoria Geral do Processo · 2017
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo. O princípio da legalidade não impede que o juiz apene o acusado criminal com base nos costumes e que o legislador vote norma penal sancionad…
Resolver questão →Questão #1056786 · Teoria Geral do Processo · 2017
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo. Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que, ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender pedido de produção de…
Resolver questão →Questão #1056785 · Teoria Geral do Processo · 2017
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. A preclusão constitui sanção processual para a parte que não é diligente na condução dos seus interesses dentro do processo.
Resolver questão →Questão #1056784 · Teoria Geral do Processo · 2017
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item. A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de documentação, enquanto, para a concepção clá…
Resolver questão →Questão #1056783 · Teoria Geral do Processo · 2017
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte. A classificação das normas em materiais ou processuais depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo materiais todas as normas dispostas nos códigos civil e p…
Resolver questão →Questão #1056782 · Teoria Geral do Processo · 2017
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue o item a seguir. Há relação de instrumentalidade entre o direito processual e o direito material, o qual diz respeito apenas às relações jurídicas em q…
Resolver questão →Questão #1056781 · Direito Administrativo · 2017
Com relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte. A expressão ato administrativo, por incluir não só os atos praticados no exercício da função administrativa, mas também os atos de direito privado praticados pelo pode…
Resolver questão →Questão #1056780 · Direito Administrativo · 2017
A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Em se tratando de comportamento comissivo, não haverá responsabilidade extracontratual do Estado se o ato relacionado tiver si…
Resolver questão →Questão #1056779 · Direito Administrativo · 2017
No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue o item subsequente. As organizações da sociedade civil de interesse público têm natureza jurídica de autarquias públicas.
Resolver questão →Questão #1056778 · Legislação Estadual · 2017