Questão #1611050 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1611049 · Direito Administrativo · 2018
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos previstos pela Lei no 8.666/1993, autorizando a Administração pública a efetuar contratação direta,
Resolver questão →Questão #1611048 · Direito Administrativo · 2018
A aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, para fins de controle da atuação da Administração pública pelo Poder Judiciário,
Resolver questão →Questão #1611047 · Direito Administrativo · 2018
Considere que o Ministério Público tenha instaurado procedimento para apuração de denúncia apresentada por servidor público, acerca de superfaturamento em contratos de obras em determinado órgão público. Ao final do procedimento,…
Resolver questão →Questão #1611046 · Direito Administrativo · 2018
Considere que no curso da execução de um contrato de fornecimento de alimentação tenha ocorrido aumento da carga tributária incidente sobre a contratada em face de medidas de reoneração da folha de pagamentos. Em virtude de tal c…
Resolver questão →Questão #1611045 · Auditoria Governamental · 2018
Suponha que a auditoria das contas do exercício financeiro de determinada empresa pública tenha identificado evidências de inconsistência em determinada transação cuja receita tenha sido considerada no respectivo balanço como Con…
Resolver questão →Questão #1611044 · Direito Financeiro · 2018
Considere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de pavimentação de vias públicas, efetuando medições, atestações de serviços e empenho das despesas incorridas pel…
Resolver questão →Questão #1611035 · Legislação Estadual · 2018
A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações: I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de dois te…
Resolver questão →Questão #1611034 · Legislação Estadual · 2018
No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,
Resolver questão →Questão #1611033 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Complementar no 13, de 3 de setembro de 1996, disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal. A respeito da articulação das leis, dispõe que
Resolver questão →Questão #1611032 · Direito Administrativo · 2018
Em contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei no 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e obrigações pertinentes ao objeto da avença, tais como:
Resolver questão →Questão #1611031 · Direito Administrativo · 2018
A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei no 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados…
Resolver questão →Questão #1611030 · Direito Administrativo · 2018
Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrativa. Dentre as formas de exercício do controle interno da Administração, conside…
Resolver questão →Questão #1611029 · Direito Administrativo · 2018
Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à …
Resolver questão →Questão #1611028 · Legislação Estadual · 2018
Determinada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fiscalização dos recursos públicos destinados, por meio da Pasta, a organizações …
Resolver questão →Questão #1611027 · Legislação Estadual · 2018
Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do próprio Tribunal de Contas. Aprovado por maioria de votos…
Resolver questão →Questão #1611026 · Direito Constitucional · 2018
Ao término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as seguintes medidas: I. Julgamento das contas anuais prestadas pelo Presidente da …
Resolver questão →Questão #1611025 · Direito Constitucional · 2018
Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências: I. Suspensão das atividades de associação de torcedores de agremiação esportiva cujos dirigentes estejam envolvidos na prática rei…
Resolver questão →Questão #1611024 · Direito Constitucional · 2018
A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, a…
Resolver questão →Questão #1611023 · Língua Portuguesa · 2018