Questão #1612679 · Direito Civil · 2018
Questões encontradas
Questão #1612678 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1612677 · Direito Administrativo · 2018
Suponha que, na vigência de ata de registro de preços relativa a itens de material hospitalar, tenha sobrevindo uma significativa redução dos preços praticados no mercado em relação aos itens registrados. Diante de tal cenário,
Resolver questão →Questão #1612676 · Direito Administrativo · 2018
Suponha que diferentes municípios integrantes de uma mesma região pretendam se associar para a gestão integrada de serviços públicos, com mútua colaboração e objetivando o rateio das tarifas cobradas pelos serviços disponibilizad…
Resolver questão →Questão #1612667 · Direito Administrativo · 2018
Considere que o Distrito Federal tenha iniciado uma consulta pública para futura contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação de um complexo hospitalar. Considerando o vulto dos investimentos envolvido…
Resolver questão →Questão #1612666 · Direito Constitucional · 2018
Lei de certo Estado da Federação, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, ao disciplinar a contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dispõe que:Art.…
Resolver questão →Questão #1612665 · Direito Constitucional · 2018
A Câmara dos Deputados constituiu comissão parlamentar de inquérito de caráter permanente, para apurar as irregularidades em atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos titulares de cargos efetivos. Nesse contexto, …
Resolver questão →Questão #1612664 · Direito Constitucional · 2018
O Distrito Federal editou lei que disciplina os princípios que regem a prestação dos serviços locais de gás canalizado. Essa lei foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta perante o Supremo Tribunal Federal (STF…
Resolver questão →Questão #1612663 · Direito Constitucional · 2018
Considere que, diante da inexistência de lei federal sobre a matéria, o Distrito Federal tenha editado lei proibindo a utilização e comercialização de determinado produto, que comprovadamente causa danos à saúde do consumidor. Di…
Resolver questão →Questão #1612662 · Direito Constitucional · 2018
[...] Assim, em síntese, [...] altera o sentido, o significado e o alcance do texto constitucional sem violar-lhe a letra e o espírito. [...]Trata-se, pois, de mudança [...] que não contraria a Constituição, ou seja, que, indiret…
Resolver questão →Questão #1612661 · Direito Civil · 2018
Sentença judicial condenou o Distrito Federal a pagar gratificação a servidor público titular de cargo público, devida desde 2017, incidente sobre o total de sua remuneração. Para fins de determinação do valor devido, a sentença …
Resolver questão →Questão #1612660 · Direito Constitucional · 2018
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei de iniciativa do Governador, disciplinando os requisitos para o ingresso em cargo público vinculado ao Poder Executivo. Todavia, o projeto foi aprovado com emenda pa…
Resolver questão →Questão #1612659 · Direito Constitucional · 2018
Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar diferenças salariais devidas aos servidores públicos autores da demanda. Expedido o precatório contr…
Resolver questão →Questão #1612658 · Direito Constitucional · 2018
O Presidente da República apresentou proposta de emenda à Constituição Federal fixando limite total de gastos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vinculado à arrecadação tributária. Incluída na ordem do dia para vota…
Resolver questão →Questão #1612657 · Direito Constitucional · 2018
Considere as seguintes normas constitucionais: 1a norma: Art. 5º − XIII − é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; 2a norma: Art. 7º − São dire…
Resolver questão →Questão #1612656 · Direito Constitucional · 2018
Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, para o fim de condicionar a instauração de ação penal contra o…
Resolver questão →Questão #1612655 · Direito Constitucional · 2018
Sindicato dos servidores públicos constituído regularmente em janeiro de 2018 impetrou mandado de segurança coletivo em junho do mesmo ano a fim de garantir o direito de filiados seus, que assumiram mandato de deputado distrital,…
Resolver questão →Questão #1612650 · Legislação Estadual · 2018
Sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1612649 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias [...] perfeitamente compatíveis entre si posto que a…
Resolver questão →Questão #1612648 · Legislação Estadual · 2018