Questão #16126482018

Legislação Estadual — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

É atribuição da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

A Legislar sobre matéria tributária, exceto a da competência dos municípios. B Legislar em caráter suplementar sobre sistema de consórcios e sorteios. C Legislar sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, fixação dos vencimentos ou aumento de sua remuneração. D Escolher os sete membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal. E Legislar de forma plena sobre água e radiodifusão à falta de normas gerais federais.

Legislação Estadual — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?