Questão #1582416 · Direito Ambiental · 2018
Questões encontradas
Questão #1582415 · Direito Ambiental · 2018
As opções a seguir apresentam institutos jurídicos de política urbana, na forma da Lei nº 10.257/01, à exceção de uma.Assinale-a.
Resolver questão →Questão #1582414 · Direito Tributário · 2018
Em um certo Estado ABC em que o ITCMD é lançado por homologação, um fato gerador deste tributo ocorreu em 02/10/2006, sem que tenha sido entregue qualquer declaração do contribuinte ao Fisco.Em 05/05/2012, tomando conhecimento do…
Resolver questão →Questão #1582413 · Direito Tributário · 2018
Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS.Diante desse cenário, assinale a afirma…
Resolver questão →Questão #1582412 · Direito Tributário · 2018
Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), ond…
Resolver questão →Questão #1582411 · Direito Tributário · 2018
O Estado ABC adquiriu, onerosamente, de uma pessoa natural um imóvel sobre o qual pendiam dívidas de IPTU e de taxa de coleta domiciliar de lixo, referentes aos dois últimos anos anteriores à aquisição. O Município, então, resolv…
Resolver questão →Questão #1582410 · Direito Processual Penal · 2018
Preocupados com as notícias recorrentes de superlotação carcerária e, por outro lado, com as notícias de aumento da criminalidade, deputados estaduais se reúnem para avaliar o funcionamento das unidades penitenciárias estaduais.P…
Resolver questão →Questão #1582409 · Direito Processual Penal · 2018
O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralidade de procedimentos, destacando-se o comum ordinário, o procedimento previsto para julgamento no Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida e aquele aplicável ao…
Resolver questão →Questão #1582408 · Direito Processual Penal · 2018
A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X pra…
Resolver questão →Questão #1582407 · Direito Penal · 2018
Funcionário público de 30 anos é denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica de documento particular (Art. 299 do CP. Pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa) por fatos que teriam ocorrido em 02 de janeiro de 20…
Resolver questão →Questão #1582406 · Direito Penal · 2018
Deputados estaduais estão reunidos para analisar a penalização do crime de estupro, chegando ao consenso de que é inadequada a ausência de previsão no Código Penal sobre causa formal de aumento de pena para quando o delito é prat…
Resolver questão →Questão #1582405 · Direito Penal · 2018
Funcionário da Assembleia Legislativa recebeu procedimento que versava sobre a edição de lei estadual de grande relevância. Ciente da controvérsia e da grande pressão que existia contrária à edição da inovação legislativa, resolv…
Resolver questão →Questão #1582404 · Direito Constitucional · 2018
O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal.Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1582403 · Direito Constitucional · 2018
A Câmara dos Deputados instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as causas do crescimento do tráfico internacional de pessoas a partir do território nacional.Em sua primeira reunião, a CPI delibero…
Resolver questão →Questão #1582402 · Direito Constitucional · 2018
O Estado Alfa aprovou a Lei nº 123, dispondo sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis, temática até então ainda não disciplinada em lei da União.Pouco tempo depois, a União, no exercício de sua competên…
Resolver questão →Questão #1582401 · Direito Constitucional · 2018
O Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar de sua iniciativa privativa ao Senado Federal, o qual foi aprovado pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, sendo, ato contínuo, remetido à Câmara dos…
Resolver questão →Questão #1582400 · Direito Constitucional · 2018
Após ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade.Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que João será processado e julgado pelo
Resolver questão →Questão #1582399 · Direito Constitucional · 2018
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realizou uma auditoria financeira, orçamentária e patrimonial nas atividades desempenhadas pela Secretaria de Estado Alfa e constatou que alguns procedimentos administrativos estariam se…
Resolver questão →Questão #1582398 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.Considerando a aplicabilidade das normas consti…
Resolver questão →Questão #1582397 · Direito Processual Civil · 2018