Questão #1054477 · Ética na Administração Pública · 2017
Questões encontradas
Questão #1054476 · Legislação Estadual · 2017
A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, mediante sindicância ou processo administrativo. Quanto ao procedimento do processo administrativo disciplin…
Resolver questão →Questão #1054475 · Legislação Estadual · 2017
A remoção é o deslocamento do agente penitenciário para outro setor ou unidade de trabalho, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nas formas previstas em lei. Em uma das hipóteses possíveis, por exemplo, a remoçã…
Resolver questão →Questão #1054474 · Legislação Estadual · 2017
Se realizada uma análise comparativa dos textos das legislações em vigor, verifica-se que alguns institutos jurídicos ganharam determinações legais específicas após o advento do Estatuto dos Agentes Penitenciários, embora discipl…
Resolver questão →Questão #1054473 · Direitos Humanos · 2017
Acerca das Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir. I. Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos deve…
Resolver questão →Questão #1054472 · Direitos Humanos · 2017
Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1054471 · Direitos Humanos · 2017
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento públ…
Resolver questão →Questão #1050923 · Direito Constitucional · 2017
O objetivo fundamental da segurança pública é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144 da CF/88). Segundo o constitucionalista Pedro Lenza, podemos distinguir a) polícia administrativ…
Resolver questão →Questão #1048604 · Direito Penal · 2017
Os crimes hediondos são suscetíveis de:
Resolver questão →Questão #1048603 · Direito Penal · 2017
Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é c…
Resolver questão →Questão #1048602 · Direito Administrativo · 2017
A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal foi editada nos seguintes termos: a administração pode anular seus próprios atos,quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por m…
Resolver questão →Questão #1048601 · Administração Pública · 2017
Dentre os diversos critérios de departamentalização das organizações, aquele que se apresenta como um tipo híbrido e utilizado comumente em caso de combinações especiais de habilidades e especializações diferentes na organização …
Resolver questão →Questão #1044731 · Português · 2017
No 2º§, após a referência à fala de Bernardo Soares, um novo período é iniciado com o vocábulo assim” cuja produção de sentido reflete:
Resolver questão →Questão #1044730 · Português · 2017
Sabendo-se que a coesão ajuda a perceber a coerência na compreensão dos textos” (Koch; Travaglia, 1997), pode-se afirmar que em E a humildade está nisso: saber, não com a cabeça mas com o coração, que é possível que o outro veja …
Resolver questão →Questão #1044729 · Português · 2017
[...] todos eles são presidiários da ternura e andarão por toda a parte acorrentados, atados aos pequenos amores da armadilha terrestre.” O fragmento destacado anteriormente promove, no contexto,
Resolver questão →Questão #1044728 · Direito Processual Penal · 2017
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:
Resolver questão →Questão #1044727 · Direito Processual Penal · 2017
Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:
Resolver questão →Questão #1044726 · Direito Processual Penal · 2017
Segundo a Lei de Execução Penal, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Sobre os deveres dos presos, analise as afirmativas a seguir. I. Urbanidade e re…
Resolver questão →Questão #1044725 · Direito Processual Penal · 2017
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será fei…
Resolver questão →Questão #1044724 · Informática · 2017