Questão #1414277 · Direito Penal · 2010
Questões encontradas
Questão #1414276 · Direito Processual Civil · 2010
I - Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o ex…
Resolver questão →Questão #1414275 · Direito Civil · 2010
I - A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indire…
Resolver questão →Questão #1414274 · Direito Civil · 2010
I - Considera-se testamentária a sucessão ainda que ocorra a caducidade, rompimento ou nulidade do testamento.II - Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangi…
Resolver questão →Questão #1414273 · Direito Tributário · 2010
I - Fazer declaração falsa sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é crime formal previsto no art. 2o., inciso I, da Lei n. 8.137/90.II - A falsificação de fatura para redução …
Resolver questão →Questão #1414272 · Direito Penal · 2010
I - O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) somente se consuma se o funcionário recebe a vantagem indevida, sendo, portanto, crime material.II - Para que surtam os efeitos previstos no art. 15 do CP, tanto a desistência volun…
Resolver questão →Questão #1414271 · Direito Administrativo · 2010
I - Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e preceitos de direito público, sendo vedada a aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos.II - A declaração de nulidade do contrato administra…
Resolver questão →Questão #1414270 · Direito Constitucional · 2010
I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constit…
Resolver questão →Questão #1414269 · Direito Constitucional · 2010
I - O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza nenhuma das espécies de eutanásia, nem mesmo a ortotanásia.II - A Constituição Federal permite a violação do domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia exclusivam…
Resolver questão →Questão #1414268 · Legislação Federal · 2010
I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promot…
Resolver questão →Questão #1414267 · Legislação Federal · 2010
I - O termo de compromisso de ajustamento de conduta surgiu pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro na Lei 9.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).II - Por força de norma expressa contida na Lei n. 7.347/85 o…
Resolver questão →Questão #1414266 · Legislação Federal · 2010
I - Sendo coletivos os interesses tutelados pela ação civil pública, a coisa julgada não se estende erga omnes.II - No caso de interesses individuais homogêneos, a coisa julgada erga omnes será aproveitada pelo autor da ação indi…
Resolver questão →Questão #1413923 · Direito Processual Penal · 2010
Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de oferecimento da denúncia, o promotor ofereceu proposta de suspensão condicional do process…
Resolver questão →Questão #1413922 · Direito Processual Penal · 2010
Afonso, condenado pela prática de determinado crime a regime aberto de cumprimento da pena, obteve do juízo das execuções permissão de saída para tratamento de dependência química e fugiu da clínica na qual estava internado para …
Resolver questão →Questão #1413921 · Direito Penal · 2010
Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta médica, após dar à luz seu filho. Nessa situação hipotética, a conduta de Valt…
Resolver questão →Questão #1413878 · Direito Constitucional · 2010
A respeito das garantias e das vedações do membros do MP, bem como acerca da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1413877 · Direito Constitucional · 2010
Assinale a opção correta acerca do CNMP.
Resolver questão →Questão #1413876 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
Acerca da sentença e da execução nas ações coletivas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1413875 · Direito Ambiental · 2010
A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1413874 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010