Questão #1274018 · Direito Penal · 2013
Questões encontradas
Questão #1274017 · Direito Processual Penal · 2013
A jurisdição função de Estado se materializa, condiciona e limita pela competência, que define previamente a atuação do órgão jurisdicional a partir de critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de…
Resolver questão →Questão #1274016 · Direito Tributário · 2013
Assinale a alternativa correta acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar.
Resolver questão →Questão #1274015 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1273200 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua ap…
Resolver questão →Questão #1273199 · Direito Processual Penal · 2013
Um delegado da Polícia Federal instaurou inquérito policial, mediante portaria, para investigar a conduta de deputado federal suspeito da prática de crimes contra a administração pública. Intimado para oitiva nos autos, o parlame…
Resolver questão →Questão #1273198 · Direito Processual Penal · 2013
Conforme entendimento pacificado do STJ, a eventual ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo permitida ao juízo, em hip…
Resolver questão →Questão #1273197 · Direito Processual Penal · 2013
Ao instaurar imediatamente inquérito policial e requerer as interceptações telefônicas para averiguar as acusações contra seus comandados, o delegado em questão agiu corretamente, em obediência ao princípio da moralidade administ…
Resolver questão →Questão #1273196 · Criminologia · 2013
O surgimento das teorias sociológicas em criminologia marca o fim da pesquisa etiológica, própria da escola ou do modelo positivista.
Resolver questão →Questão #1273195 · Criminologia · 2013
O positivismo criminológico caracteriza - se, entre outros aspectos, pela negação do livre arbítrio, pela crença no determinismo e pela adoção do método empírico - indutivo, ou indutivo - experimental, também apresentado como ind…
Resolver questão →Questão #1273194 · Criminologia · 2013
Na terminologia criminológica, criminalização primária equivale à chamada prevenção primária.
Resolver questão →Questão #1273193 · Direito Constitucional · 2013
De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.
Resolver questão →Questão #1273192 · Direito Previdenciário · 2013
Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando - se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado ( patrimônio da previdência s…
Resolver questão →Questão #1273191 · Direito Previdenciário · 2013
Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.
Resolver questão →Questão #1273173 · Direito Econômico-Financeiro · 2013
Cabe à comissão mista permanente de senadores e deputados federais examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.
Resolver questão →Questão #1273172 · Direito Constitucional · 2013
A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com statu…
Resolver questão →Questão #1273171 · Direito Constitucional · 2013
O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.
Resolver questão →Questão #1273170 · Direito Administrativo · 2013
O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púb…
Resolver questão →Questão #1273169 · Direito Administrativo · 2013
Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído exclusivamente à pessoa jurídica.
Resolver questão →Questão #1273168 · Direito Administrativo · 2013