Questão #1272538 · Legislação Federal · 2013
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Questão #1272537 · Legislação Federal · 2013
Acerca das contravenções penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941) e do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Em uma operação policial, José foi encontrado c…
Resolver questão →Questão #1272536 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas. Se o IP for arquivado pelo juiz, a requerimento do promotor de justiça, sob o argumento de que o fato é atípico, a decisão que determinar o arquivamen…
Resolver questão →Questão #1272535 · Direito Penal · 2013
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública,julgue os itens subsequentes. Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao p…
Resolver questão →Questão #1272534 · Direito Penal · 2013
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. É possível, do ponto de vista jurídico-penal, participação por omissão em crime comissivo.
Resolver questão →Questão #1272533 · Direito Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro. Considere a seguinte situação hipotética. A bordo de um avião da Fo…
Resolver questão →Questão #1272532 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviçospúblicos. A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilat…
Resolver questão →Questão #1272531 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. O conceito de agente público para a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa abrange aqueles que exerçam, sem remuneração, função no âmbito da…
Resolver questão →Questão #1272530 · Direito Constitucional · 2013
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Compete privativamente ao presidente da República vetar, total ou parcialmente, emendas constitucionais.
Resolver questão →Questão #1272529 · Direito Constitucional · 2013
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. O Ministério Público da União é chefiado pelo procurador-geral federal, nomeado pelo presidente da República, entre integrantes da carreira, mai…
Resolver questão →Questão #1272528 · Direito Constitucional · 2013
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. Organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal são competências da União.
Resolver questão →Questão #1272527 · Direito Constitucional · 2013
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao…
Resolver questão →Questão #1272514 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para…
Resolver questão →Questão #1272513 · Direito Penal · 2013
Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública. Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigi…
Resolver questão →Questão #1272512 · Direito Penal · 2013
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa. Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se droga…
Resolver questão →Questão #1272511 · Direito Penal · 2013
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada, entre outros requisitos, ao prévi…
Resolver questão →Questão #1272510 · Medicina Legal · 2013
Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Denomina-se perito o técnico especializado na realização de exames em vestígios materiais rela…
Resolver questão →Questão #1272509 · Concursos · 2013
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem. Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motiv…
Resolver questão →Questão #1272508 · Legislação Federal · 2013
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens. De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sem…
Resolver questão →Questão #1272507 · Legislação Estadual · 2013