Questão #1632659 · Direito Processual Penal · 2025
Questões encontradas
Questão #1632658 · Direito Processual Penal · 2025
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do processo, não apenas as provas ilícitas, mas também aquelas que delas derivem, ressalvadas as hipóteses em que não se evidencie nexo de causalidade entre a prova ilícita …
Resolver questão →Questão #1632657 · Direito Processual Penal · 2025
As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, na sua falta, por duas pessoas idôneas, que deverão portar diploma de curso superior na área específica do exame e prestar o compromisso de…
Resolver questão →Questão #1632656 · Direito Penal · 2025
Configura o crime de evasão de divisas a remessa de valores ao exterior por meio da operação conhecida como dólar-cabo, caracterizada pela entrega de quantia em moeda estrangeira fora do território nacional, mediante compensação …
Resolver questão →Questão #1632655 · Direito Penal · 2025
Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).
Resolver questão →Questão #1632654 · Direito Penal · 2025
O emprego de empresas de fachada e de laranjas para ocultar e dissimular a origem de valores obtidos ilicitamente configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro, independentemente de prévia condenação por crime antecedente.
Resolver questão →Questão #1632653 · Direito Penal · 2025
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.
Resolver questão →Questão #1632652 · Direito Penal · 2025
Configura o crime de estelionato a conduta de praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência do empresário ou da sociedade empresária, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o f…
Resolver questão →Questão #1632651 · Administração Financeira e Orçamentária · 2025
As despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes com o pagamento de exames laboratoriais podem ser integralmente deduzidas da base de cálculo, não estando sujeitas a limites quantitativos.
Resolver questão →Questão #1632649 · Administração Financeira e Orçamentária · 2025
Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a indicação de sua espécie.
Resolver questão →Questão #1632648 · Administração Financeira e Orçamentária · 2025
No caso de o contribuinte optar por pagar o saldo do imposto de forma parcelada, a primeira quota deve ser paga no mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos.
Resolver questão →Questão #1632647 · Direito Administrativo · 2025
Em caso de inexigibilidade de licitação, se a empresa concorrente não tiver comercializado o objeto anteriormente, ela será excluída imediatamente do processo dada a impossibilidade de realizar a justificativa de preço.
Resolver questão →Questão #1632646 · Administração Financeira e Orçamentária · 2025
É vedada a celebração de contrato de repasse relativo à transferência de recursos da União para a aquisição de objeto cujo valor seja de R$ 150.000.
Resolver questão →Questão #1632645 · Direito Administrativo · 2025
A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
Resolver questão →Questão #1632644 · Direito Administrativo · 2025
É viável a realização de pregão em face da necessidade de contratação de serviço comum de engenharia cujo objeto sejam ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade de bens imóveis com preservação das cara…
Resolver questão →Questão #1632643 · Contabilidade Geral · 2025
O indicador de alavancagem financeira mensura a capacidade da entidade de gerar novos lucros a partir de incrementos em seu volume de capital próprio utilizado.
Resolver questão →Questão #1632642 · Análise de Balanços · 2025
Considere que uma entidade que sofreu uma piora na qualidade dos capitais de terceiros utilizados entre dois exercícios tenha patrimônio líquido quatro vezes maior que os capitais de terceiros de longo prazo utilizados por essa e…
Resolver questão →Questão #1632641 · Análise de Balanços · 2025
Dois indicadores importantes no estudo do capital de giro são a necessidade de capital de giro (NCG) e o capital de giro disponível (CDG); quando a NCG supera, crescentemente, o CDG ao longo de vários exercícios sociais, ocorre o…
Resolver questão →Questão #1632640 · Contabilidade de Custos · 2025
A diferença entre os sistemas de custeio por absorção e os de custeio variável ou direto é o tratamento dado aos custos de produção variáveis. No que se refere à análise de demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes.
Resolver questão →Questão #1632639 · Contabilidade de Custos · 2025