Questão #1629316 · Legislação Estadual · 2020
Questões encontradas
Questão #1629315 · Direito Administrativo · 2020
O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei n° 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a…
Resolver questão →Questão #1629314 · Direito Constitucional · 2020
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
Resolver questão →Questão #1629313 · Direito Constitucional · 2020
Acerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui que
Resolver questão →Questão #1629312 · Direito Administrativo · 2020
A Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometerem atos considerados ímprobos, ali qualificados em várias espécies. Torquato Men…
Resolver questão →Questão #1629311 · Direito Constitucional · 2020
Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal
Resolver questão →Questão #1629310 · Direito Constitucional · 2020
Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal: defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; representação judicial e consultoria jurídica das u…
Resolver questão →Questão #1629309 · Direito Constitucional · 2020
Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração…
Resolver questão →Questão #1629308 · Direito Constitucional · 2020
Em conformidade com a disciplina da organização do Poder Judiciário no âmbito regional pela Constituição Federal, os Estados
Resolver questão →Questão #1629307 · Direito Constitucional · 2020
À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a
Resolver questão →Questão #1629306 · Direito Constitucional · 2020
Em meio a reformas visando ampliar suas receitas, determinado Estado da federação cogita promover mudanças na legislação que disciplina a incidência e cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre bens e direi…
Resolver questão →Questão #1629305 · Direito Constitucional · 2020
Considere que em determinado Estado da federação sejam promulgadas duas leis, uma para fixação dos subsídios de Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, e outra para fixação dos subsídios dos Deputados Estaduais. Ness…
Resolver questão →Questão #1629304 · Direito Constitucional · 2020
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, no exercício da função de controle externo em auxílio à Assembleia Legislativa, compete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar as contas
Resolver questão →Questão #1629303 · Direito Constitucional · 2020
Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções…
Resolver questão →Questão #1629302 · Regimento Interno · 2020
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:
Resolver questão →Questão #1629301 · Direito Constitucional · 2020
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlamento:
Resolver questão →Questão #1629300 · Legislação Estadual · 2020
Os Deputados Estaduais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme estabelece a Constituição do Estado do Amapá,
Resolver questão →Questão #1629299 · Regimento Interno · 2020
As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição
Resolver questão →Questão #1629298 · Regimento Interno · 2020
Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Resolver questão →Questão #1629297 · Regimento Interno · 2020