Questão #1574021 · Legislação Municipal · 2018
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Questão #1574020 · Legislação Municipal · 2018
Para quem atua na administração tributária, saber identificar eventos que se caracterizam como fato gerador de tributos é um conhecimento importante. Conforme o CTM/SL/2017, o IPTU, no Município de São Luís,
Resolver questão →Questão #1574019 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é
Resolver questão →Questão #1574018 · Direito Tributário · 2018
Um contribuinte do ISSQN deixou de efetuar o lançamento do tributo por homologação, conforme determinava a lei do Município em relação ao qual ele era o sujeito passivo. A autoridade fiscal que realizou os trabalhos de fiscalizaç…
Resolver questão →Questão #1574017 · Direito Tributário · 2018
Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Constituição Federal, ainda, e desde que não implique redução deste imposto ou qualqu…
Resolver questão →Questão #1574016 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Complementar federal nº 123/2006, acerca do SIMPLES NACIONAL, os Municípios têm competência
Resolver questão →Questão #1574015 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, incorporam-se, na receita,
Resolver questão →Questão #1574014 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional estabelece que a legislação tributária, observada a disciplina nele estabelecida, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os p…
Resolver questão →Questão #1574013 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, o exercício financeiro
Resolver questão →Questão #1574012 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir
Resolver questão →Questão #1574011 · Administração Financeira e Orçamentária · 2018
Um determinado Município, necessitando de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, pleiteou, junto à União, a obtenção de transferência voluntária de recursos para atender a essa sua necessida…
Resolver questão →Questão #1574010 · Direito Tributário · 2018
A Oficina Mecânica do José recondiciona motores de veículos. Para realizar essa prestação de serviços de recondicionamento, empregam-se, com frequência, peças e partes novas. De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/03 e c…
Resolver questão →Questão #1574009 · Direito Tributário · 2018
De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estã…
Resolver questão →Questão #1574008 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Com fundamento na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de São Luís estabelece que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos inclusive os créditos suplementares e especiais, destinados à Câm…
Resolver questão →Questão #1574007 · Direito Econômico-Financeiro · 2018
Relativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as realizar ou as presidir deverá, segundo o Código Tributário Nacional, lavrar os termos fiscais necessários para documentá-las. Estes termos, de acordo com este mes…
Resolver questão →Questão #1574006 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Nas sociedades não personificadas,
Resolver questão →Questão #1574005 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Em relação aos títulos de crédito, considere: I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes. II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, o…
Resolver questão →Questão #1574004 · Direito Civil · 2018
A compra e venda
Resolver questão →Questão #1574003 · Direito Civil · 2018
Quanto à evicção e aos vícios redibitórios,
Resolver questão →Questão #1574002 · Direito Civil · 2018