Questão #1554072 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1554071 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência
Resolver questão →Questão #1554070 · Direito Constitucional · 2018
Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo
Resolver questão →Questão #1554069 · Direito Constitucional · 2018
O Presidente da República editou medida provisória pela qual aumentou as penas previstas para o crime de furto e alterou o processo penal aplicável aos crimes hediondos, permitindo que a prisão temporária do réu seja fixada por p…
Resolver questão →Questão #1554068 · Direito Constitucional · 2018
João, estrangeiro, residente no país há 10 anos, foi acusado de prática de crime doloso contra a vida cometido no Brasil, tendo sido julgado por este fato perante tribunal do júri brasileiro. Paralelamente, foi condenado em seu p…
Resolver questão →Questão #1554067 · Direito Constitucional · 2018
Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência aos pleitos eleitorais de âmbito nacional e municipal mostra-se
Resolver questão →Questão #1554066 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível
Resolver questão →Questão #1554065 · Direito Constitucional · 2018
Considerando as normas constitucionais que garantem o direito à igualdade, é INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a edição de lei que estabeleça
Resolver questão →Questão #1554064 · Direito Administrativo · 2018
A Administração pública estadual firmou contrato de segurança predial estabelecendo prazo de vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por até 60 meses. O encerramento do contrato, ao final dos primeiros 12 meses, se dari…
Resolver questão →Questão #1554063 · Direito Administrativo · 2018
A Administração pública pretende implementar projeto de infraestrutura rodoviária para prestação de serviço de disponibilização de malha viária, que ligará importante região agrícola a centros consumidores e a zona portuária, mas…
Resolver questão →Questão #1554062 · Direito Administrativo · 2018
Sob o aspecto da legalidade, legitimidade e economicidade, são objeto de controle do Tribunal de Contas
Resolver questão →Questão #1554061 · Direito Administrativo · 2018
Com fundamento na urgência foi dispensada, pela Administração pública, a realização de chamamento público para celebração de termo de colaboração com entidade privada, sem fins lucrativos, que receberia, para execução do objeto d…
Resolver questão →Questão #1554060 · Direito Administrativo · 2018
Atualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, este último aplicável aos servidores
Resolver questão →Questão #1554059 · Direito Administrativo · 2018
Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empregados pleiteou, em execução, a penhora de dois imóveis da entidade para fazer frente à dívida. O pedido é
Resolver questão →Questão #1554058 · Direito Administrativo · 2018
O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder
Resolver questão →Questão #1554057 · Direito Administrativo · 2018
Cinco alunos de determinada escola pública estadual, beneficiados por transporte escolar gratuito custeado pelo Estado, durante o percurso entre a unidade escolar e as respectivas residências, sofreram danos físicos, alguns de gr…
Resolver questão →Questão #1554056 · Direito Administrativo · 2018
Durante a execução de contrato de prestação de serviço de limpeza, regido pela Lei nº 8.666/1993, a Administração constatou que a contratada não vinha disponibilizando o número avençado de empregados por metro quadrado, como, de …
Resolver questão →Questão #1554055 · Direito Administrativo · 2018
A Defensoria Pública do Amazonas pretende contratar empresa especializada na prestação de serviço de teleagendamento. Referido serviço consiste na triagem, por atendentes capacitados, dos potenciais usuários da Defensoria, que de…
Resolver questão →Questão #1554054 · Direito Administrativo · 2018
Os concessionários de serviço público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, têm o dever de prestar serviço adequado, considerado aquele que satisfaz, dentre outras, condições de eficiência, atualidade e modicidade das tarifas, razão …
Resolver questão →Questão #1554053 · Direito Administrativo · 2018