Questão #1625368 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Questões encontradas
Questão #1625367 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/00 deverá: Conter, em anexo, demonstrativo da compatibili…
Resolver questão →Questão #1625366 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público são vedados: A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. A abertura de crédito sup…
Resolver questão →Questão #1625365 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á, dentre outros, de:
Resolver questão →Questão #1625364 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
No âmbito do Orçamento Público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas como despesas correntes:
Resolver questão →Questão #1625363 · Direito Tributário · 2019
Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir: Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre…
Resolver questão →Questão #1625362 · Direito Administrativo · 2019
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme as disposições da Lei nº 8.429/92:
Resolver questão →Questão #1625361 · Direito Administrativo · 2019
Sobre os princípios do Direito Administrativo, considere as seguintes proposições: O Princípio da Motivação impõe à Administração Pública o dever de expor as razões de fato e de direito que fundamentam a prática de seus atos. Seg…
Resolver questão →Questão #1625360 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a definição legal da modalidade de licitação denominada Tomada de Preços:
Resolver questão →Questão #1625359 · Direito Constitucional · 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Morali…
Resolver questão →Questão #1625358 · Legislação Estadual · 2019
Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:
Resolver questão →Questão #1625357 · Legislação Estadual · 2019
Relativamente aos direitos e garantias individuais e coletivos conforme previstos na Constituição do Estado da Paraíba, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1625356 · Direito Constitucional · 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da l…
Resolver questão →Questão #1625355 · Direito Constitucional · 2019
Sobre a competência legislativa municipal, conforme a CF/88 e a jurisprudência dos tribunais superiores, é possível afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625354 · Direito Constitucional · 2019
No âmbito da competência concorrente, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:
Resolver questão →Questão #1625326 · Direito Constitucional · 2019
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Pre…
Resolver questão →Questão #1625322 · Raciocínio Lógico · 2019
Considere as proposições a, b, c e D a seguir: Pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625316 · Raciocínio Lógico · 2019
Sejam p e r duas proposições verdadeiras e q uma proposição falsa. Qual o valor lógico da proposição abaixo?
Resolver questão →Questão #1625312 · Língua Portuguesa · 2019
Para conservar o sentido do texto, as expressões em negrito podem ser substituídas, em sequência, por:
Resolver questão →Questão #1625305 · Língua Portuguesa · 2019