Questão #1215856 · Concursos · 2013
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Questão #1215855 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, com relação aos atos administrativos. A outorga de licença a determinado particular pelaadministração pública é ato administrativo unilateral.
Resolver questão →Questão #1215854 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, conforme o ordenamento constitucionalrelativo à proteção intelectual. O cidadão é livre para expressar sua atividade intelectual, independentemente de censura, bastando a obtenção da devida licença para…
Resolver questão →Questão #1215853 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, no que se refere ao direito societário. Nas relações entre sócios, acionistas ou entre eles e asociedade empresária, aplica-se a legislação consumerista.
Resolver questão →Questão #1215852 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013