Questão #1230780 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1230779 · Concursos · 2013
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem. A licitação para registro de preços somente pode ser realizada somente na modalidade de concorrência, do tipo me…
Resolver questão →Questão #1230778 · Direito Administrativo · 2013
Com referência ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens. Cabe à Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República exercer as atribuições de unidade seccional de correição…
Resolver questão →Questão #1230777 · Administração Pública · 2013
Considerando as disposições legais relativas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, julgue os itens subsequentes. Ao advogado-geral da União subordinam-se diretamente, além de seu gabinete, a…
Resolver questão →Questão #1230776 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2013
Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados públicos. Extingue-se em um ano o direito à reclamação administrativa, contado da data do ato ou atividad…
Resolver questão →Questão #1230775 · Direito Administrativo · 2013
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes. O Ministério Público possui competência para impetrar a ação de improbidade administrativa contra o agente p…
Resolver questão →Questão #1230774 · Direito Administrativo · 2013
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos…
Resolver questão →Questão #1230748 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a seguir. Com base na Constituição Federal de 1988, a vedação de acúmulo remunerado de cargos, emprego…
Resolver questão →Questão #1230747 · Direito Administrativo · 2013
Com relação a processo administrativo e à Lei 9.784/1999, julgue os itens subsequentes. A autoridade ou o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companhei…
Resolver questão →Questão #1230746 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço.
Resolver questão →Questão #1230745 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. É passível de mensuração, pela administração pública, a utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de ruas e praças, e a coleta domiciliar de lixo.
Resolver questão →Questão #1230744 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Caso seja celebrado contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, o responsável por tal ato de improbidade es…
Resolver questão →Questão #1230743 · Direito Administrativo · 2013
A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir. O órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, assim como a enti…
Resolver questão →Questão #1210182 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Pelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam objetos de estudo do di…
Resolver questão →Questão #1210181 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a seguir. A supremacia do interesse público constitui um dos princípios que regem a atividade da admin…
Resolver questão →Questão #1210180 · Direito Administrativo · 2013
Com relação a processo administrativo e à Lei 9.784/1999, julgue os itens subsequentes. No processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição Federal, pois o contraditório e a ampla …
Resolver questão →Questão #1210179 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. A conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.
Resolver questão →Questão #1210178 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens. Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducidade do contrato …
Resolver questão →Questão #1210177 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes. É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou meram…
Resolver questão →Questão #1210176 · Direito Administrativo · 2013