Questão #1164724 · Direito Constitucional · 2014
Questões encontradas
Questão #1164723 · Direito Constitucional · 2014
Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício for…
Resolver questão →Questão #1164585 · Direito Constitucional · 2014
Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio…
Resolver questão →Questão #1164580 · Direito Constitucional · 2014
De acordo com o STF, a regra constitucional que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade é norma
Resolver questão →Questão #1164481 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue os próximos itens. A lavratura do primeiro ato de ofício por servidor competente, cientificando o sujeito pas…
Resolver questão →Questão #1164421 · Direito Constitucional · 2014
Julgue os próximos itens a respeito das diretrizes de alocação de receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado das EPST. A alocação dos custos e das despesas operacionais e do capital empregado será feita aos prod…
Resolver questão →Questão #1164420 · Direito Constitucional · 2014
Nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações (EPST), o processo de alocação de custos e despesas operacionais, receitas e capital empregado é realizado segundo a identificação de direcionadores. Acerca dos princípios …
Resolver questão →Questão #1164330 · Direito Constitucional · 2014
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Suponha que uma constituição estadual tenha previsto como cláusula tipificadora de ilícito político-administrativo o não comparecimento de…
Resolver questão →Questão #1164231 · Direito Constitucional · 2014
Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. Durante a guerra, a comunicação entre os beligerantes pode ocorrer por meio da intermediação de representantes do Poder Legislativo de um país neutro, denom…
Resolver questão →Questão #1164206 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Considere que seja ajuizada perante o STF ADPF cujo objeto seja a declaração de inconstitucionalidade de…
Resolver questão →Questão #1164205 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Caso determinada autoridade aja no exercício de competência delegada, eventual mandado de segurança que questione o ato …
Resolver questão →Questão #1164204 · Direito Constitucional · 2014
Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. Conforme entendimento do STF, não é possível o exercício do direito de resposta com o intuito de retificar matéria publicada em jornal impresso, por…
Resolver questão →Questão #1164203 · Direito Constitucional · 2014
Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Caso determinada norma infraconstitucional seja interpretada como inconstitucional, deve-se conferir-lhe, para evitar a declaração e in…
Resolver questão →Questão #1164202 · Direito Constitucional · 2014
Com base no disposto na LRF, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida. De acordo com a LRF, é dever da União, dos estados e dos municípios disp…
Resolver questão →Questão #1164200 · Direito Constitucional · 2014
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Entre esses programas, …
Resolver questão →Questão #1164180 · Direito Constitucional · 2014
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os próximos itens. Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência injustificada de secretário de Estado convocado pela assembleia legi…
Resolver questão →Questão #1164174 · Direito Constitucional · 2014
No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce funções de planejamento de forma determinante para os setores pú…
Resolver questão →Questão #1164161 · Direito Constitucional · 2014
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes. A rapidez com que se instala o processo de verticalização urbana tem como paralelo um processo de suburbanização precária…
Resolver questão →Questão #1164142 · Direito Constitucional · 2014
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. As cláusulas pétreas existentes na CF estão dispostas apenas em seu artigo quinto, referente aos direitos e às garantias fundamentais.
Resolver questão →Questão #1164141 · Direito Constitucional · 2014