Questão #1255948 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1255947 · Direito Constitucional · 2013
Quanto às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1255942 · Direito Constitucional · 2013
Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios: I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. II. Compete à União, …
Resolver questão →Questão #1255919 · Direito Constitucional · 2013
Helvécio, cidadão atuante no seu município, verifica que um dos problemas que mais aflige a população local, além da carência de serviços de saúde, é o da prestação gratuita de serviços jurídicos, tendo em vista que os poucos adv…
Resolver questão →Questão #1255918 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa que indica a função exercida pelo presidente da República, dentre as previstas no texto constitucional federal, considerada como inerente à função de Chefia de Governo.
Resolver questão →Questão #1255917 · Direito Constitucional · 2013
O Chefe do Poder Executivo federal enviou Medida Provisória ao Congresso Nacional autorizando a abertura de crédito extraordinário, tendo sido proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade aduzindo que o ato veiculava gastos com …
Resolver questão →Questão #1255916 · Direito Constitucional · 2013
A interpretação predominante na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que houvera revogado outra, surge o efeito
Resolver questão →Questão #1255915 · Direito Constitucional · 2013
O Chefe do Poder Executivo Estadual possui inúmeras prerrogativas estabelecidas nas leis e na Constituição do Estado. No Estado do Maranhão, consoante as normas constitucionais locais, o Defensor-Geral do Estado será escolhido de…
Resolver questão →Questão #1255914 · Direito Constitucional · 2013
A participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o plebiscito e o referendum serão convocados mediante Decreto Legislativo editado por meio de proposta …
Resolver questão →Questão #1255913 · Direito Constitucional · 2013
Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente. Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição …
Resolver questão →Questão #1255847 · Direito Constitucional · 2013
A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, e…
Resolver questão →Questão #1255846 · Direito Constitucional · 2013
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
Resolver questão →Questão #1255806 · Direito Constitucional · 2013
Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta: I. Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais referi…
Resolver questão →Questão #1255724 · Direito Constitucional · 2013
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1255709 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.
Resolver questão →Questão #1255540 · Direito Constitucional · 2013
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir. É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profission…
Resolver questão →Questão #1255518 · Direito Constitucional · 2013
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes. No exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado poderão expedir instruções e editar decretos para a execução de leis, nos termos da CF.
Resolver questão →Questão #1255517 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os próximos itens, relativos ao Poder Judiciário. Se determinado ministro de Estado autorizar a abertura de concurso público para preenchimento de cargos vagos na respectiva pasta, e, no edital do certame, houver restrição…
Resolver questão →Questão #1255501 · Direito Constitucional · 2013
À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O modelo federativo de Estado adotado pelo Brasil se embasa na descentralização política e na soberania dos estados-membros, que possuem competência para se auto-organiza…
Resolver questão →Questão #1255479 · Direito Constitucional · 2013