Questão #1632628 · Direitos Humanos · 2025
Questões encontradas
Questão #1632627 · Direitos Humanos · 2025
O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.
Resolver questão →Questão #1632626 · Direitos Humanos · 2025
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança de nacionalidade do marido
Resolver questão →Questão #1632625 · Direitos Humanos · 2025
O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegur…
Resolver questão →Questão #1632624 · Direitos Humanos · 2025
As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, em observância ao princípio da igualdade, vedam qualquer tratamento diferenciado entre reclusos com deficiência e os demais.
Resolver questão →Questão #1632623 · Direitos Humanos · 2025
Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem conferir aos refugiados que residam regularmente em seu território tratamento tão favorável quanto possível, e não menos favorável do que é dado aos estrang…
Resolver questão →Questão #1632497 · Direitos Humanos · 2025
A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados veda aos Estados contratantes, em qualquer circunstância, a expulsão de refugiados. Espaço livre Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, n.º 13.445/2017, n.º 11…
Resolver questão →Questão #1632496 · Direitos Humanos · 2025
Os Estados-partes da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes devem incluir os atos de tortura como crimes extraditáveis em todos os tratados de extradição que vierem a concluir en…
Resolver questão →Questão #1632495 · Direitos Humanos · 2025
Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentença condenatória que lhe tenha sido imposta e a pena que lhe tenha sido aplicada. Julgue os itens seguintes, re…
Resolver questão →Questão #1632494 · Direitos Humanos · 2025
A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, não havendo regra que determine a separação dos presos em razão da natureza da detenção, isto é, se preventiva ou…
Resolver questão →Questão #1632493 · Direitos Humanos · 2025
As Regras de Mandela contemplam a possibilidade de se impor ao recluso a realização de trabalho no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
Resolver questão →Questão #1632492 · Direitos Humanos · 2025
Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.
Resolver questão →Questão #1632377 · Direitos Humanos · 2025
A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados veda aos Estados contratantes, em qualquer circunstância, a expulsão de refugiados. Espaço livre Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, n.º 13.445/2017, n.º 11…
Resolver questão →Questão #1632376 · Direitos Humanos · 2025
Os Estados-partes da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes devem incluir os atos de tortura como crimes extraditáveis em todos os tratados de extradição que vierem a concluir en…
Resolver questão →Questão #1632375 · Direitos Humanos · 2025
Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentença condenatória que lhe tenha sido imposta e a pena que lhe tenha sido aplicada. Julgue os itens seguintes, re…
Resolver questão →Questão #1632374 · Direitos Humanos · 2025
A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, não havendo regra que determine a separação dos presos em razão da natureza da detenção, isto é, se preventiva ou…
Resolver questão →Questão #1632373 · Direitos Humanos · 2025
As Regras de Mandela contemplam a possibilidade de se impor ao recluso a realização de trabalho no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
Resolver questão →Questão #1632372 · Direitos Humanos · 2025
Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.
Resolver questão →Questão #1632257 · Direitos Humanos · 2025
A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados veda aos Estados contratantes, em qualquer circunstância, a expulsão de refugiados.
Resolver questão →Questão #1632256 · Direitos Humanos · 2025