Questão #1148572 · Controle Externo · 2015
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Questão #1148040 · Controle Externo · 2015
Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU eaos recursos previstos em lei. A interposição de recurso, independentemente de este serconhecido pelo relator designado, gera preclusão consumativa.
Resolver questão →Questão #1148010 · Controle Externo · 2015
Os processos de tomadas e prestações de contas, recurso em tomadas e prestação de contas, registro do ato de concessão de pensão e registro do ato de admissão de pessoal por meio de concurso público têm tramitação preferencial e …
Resolver questão →Questão #1148009 · Controle Externo · 2015
Um Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um projeto substitutivo de um outro Conselheiro e emendas, além de subemendas do p…
Resolver questão →Questão #1148008 · Controle Externo · 2015
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para a realização de gastos com pessoal pelo Poder Público e cabe aos Tribunais de Contas a apuração desses cálculos. Caso seja constatado que a despesa de determinado Pod…
Resolver questão →Questão #1147995 · Controle Externo · 2015
Segundo a Lei Orgânica do TCE-CE, no processo de tomada de contas ou de prestação de contas,
Resolver questão →Questão #1147994 · Controle Externo · 2015
A transparência e a padronização dos registros são instrumentos essenciais ao exercício da competência dos órgãos de controle externo, e foi por esta razão que a Lei de Responsabilidade Fiscal dedicou um capítulo para tratar da t…
Resolver questão →Questão #1147937 · Controle Externo · 2015
A sede do Governo do Estado do Ceará foi atingida por forte tempestade, causando a destruição do setor onde estavam guardados todos os documentos. Esse fato motivou o TCE-CE a considerar iliquidáveis as contas do Executivo estadu…
Resolver questão →Questão #1147936 · Controle Externo · 2015
A Constituição Federal estabelece que o controle externo está a cargo
Resolver questão →Questão #1147915 · Controle Externo · 2015
A fiscalização sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas será exercida
Resolver questão →Questão #1147914 · Controle Externo · 2015
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscaliza o cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos aspectos q…
Resolver questão →Questão #1147847 · Controle Externo · 2015
Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do
Resolver questão →Questão #1146289 · Controle Externo · 2015
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Têm legitimidade para representar junto ao Tribunal de Contas da União: I. o Ministério Público da União. II. os auditores independentes devidamente registrad…
Resolver questão →Questão #1146288 · Controle Externo · 2015
Em relação aos instrumentos de Fiscalização do TCU, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1145641 · Controle Externo · 2015
O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal institui limitações à realização de despesas públicas já trazidas pela Lei nº 4.320/1964, mas que obrigavam tão somente os Municípios. Segundo a normativa trazida pelo artigo 42 da Le…
Resolver questão →Questão #1145640 · Controle Externo · 2015
As Parcerias Público-Privadas − PPP, no direito comparado, têm sua história ligada à necessidade de se contornar limitações fiscais. Nesse sentido, em alguma medida, significaram um instrumento contratual adequado a permitir inve…
Resolver questão →Questão #1145639 · Controle Externo · 2015
Suponha que determinada Constituição estadual contemplasse as seguintes disposições relativas a estatuto dos Conselheiros e competências do Tribunal de Contas do Estado − TCE: I.Os órgãos e entes da Administração sob sua jurisdiç…
Resolver questão →Questão #1145599 · Controle Externo · 2015
Um Auditor de Controle Externo da área de TI do TCM/GO verificou que uma aplicação utiliza a seguinte chamada SQL:String query = SELECT * FROM accounts WHERE custID=' + request.getParameter(id) + ';Esta mesma aplicação utiliza um…
Resolver questão →Questão #1145598 · Controle Externo · 2015
O Auditor de Controle Externo do TCM/GO da Área de TI decidiu utilizar a representação contínua do CMMI-DEV versão 1.2para a melhoria dos processos de desenvolvimento e manutenção de produtos e serviços do Tribunal. Para justific…
Resolver questão →Questão #1145570 · Controle Externo · 2015